Multa prevista em acordo homologado. Redução do valor posteriormente pelo mesmo juízo.

JT rejeita suspeição de testemunha que movia ação contra mesmo empregador

Ação trabalhista contra a mesma empresa não as qualifica como inimigas do réu ou amigas do empregador.

Acidente de trabalho. Competência. Duas decisões sobre o mesmo tema. Hierarquia.

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

Débito pago, mesmo que com atraso, dá direito à renovação de matrícula

É possível renovar licitação sem candidatos suficientes mesmo após ultrapassada fase inicial

Mesmo fora do expediente, luta no local de trabalho dá justa causa

Apelação cível. Adoção. Casal formado por duas pessoas de mesmo sexo. Possibilidade.

Juiz determina a anulação de duas multas registradas no mesmo horário

Empresa terá de indenizar morte de passageira, mesmo não sendo responsável pelo acidente de trânsito

Em roubo com arma de fogo, ocorre latrocínio mesmo se tiro for disparado por comparsa

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva

Detran do RJ deve realizar vistoria de todos os veículos mesmo sem pagamento de multas

O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran) deve realizar a vistoria de todos os veículos licenciados pelo Estado independentemente do pagamento das multas de trânsito.

Ação de indenização. Contrato de cartão de crédito. Contratação por falsário.

pessoa, por não aferir a identidade real do contratante, sendo, por isto mesmo, devida indenização por danos morais.

Súmula 111 continua a regular honorários em ações previdenciárias na vigência do CPC/2015

), mesmo após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

Cobrança indevida de ADSL - Linha Digital Assimétrica para Assinantes. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Demanda julgada improcedente.

pela apelada - ADSL -, aponta, com segurança, para sua unilateral disponibilização e por isso mesmo inaceitável, configurando, assim, prática ilícita.